o usufruto pode ser transferido por alienação, assim como o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso.

o usufruto pode recair somente em um bem, móvel ou imóvel, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades.

o usufruto de imóveis, quando não resulte de usucapião, constituir-se-á mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis.

o usufrutuário tem direito à posse, ao uso e à administração dos bens, mas não tem direito à percepção dos frutos.

o usufrutuário não pode usufruir em pessoa, nem mediante arrendamento, o prédio.