Questão 2362630

2362630 Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

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Obrigação Tributária

No que diz respeito à obrigação tributária, marque a alternativa correta.

A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

A capacidade tributária passiva depende de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, não bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

Considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída.

As pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação acessória são solidariamente obrigadas.

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