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Respondida
971355
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FUNCAB
Orgão:
SEAP-MA
Provas:
Agente Penitenciário
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Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal
Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 ao 170)
Sobre a saída temporária, assinale a alternativa que corretamente traz um requisito para sua concessão.
A
Cumprimento mínimo de um sexto da pena, ou, em caso de crime hediondo, de dois quintos da sanção penal, ou de três quintos, em caso de reincidência.
B
Manifestação favorável do Ministério Público.
C
Compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.
D
Decisão judicial, ainda que imotivada.
E
Comportamento carcerário avaliado como ótimo.
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