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Respondida
464659
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FUMARC
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Obrigação Tributária
Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)
Responsabilidade por Solidariedade
Em sede de responsabilidade tributária, são pessoalmente responsáveis,
EXCETO
A
os tabeliães, escrivães e demais serventuários do ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão de seu ofício.
B
o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo
de cujus
até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão, do legado ou da meação.
C
o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.
D
o espólio, pelos tributos devidos pelo
de cujus
até a data da abertura da sucessão.
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