Questão 2430098

2430098 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IMPARH
Orgão: IPMFOR

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Sobre os beneficiários de pensões devidas por morte de servidor municipal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza, assinale a opção correta:

A pessoa separada judicialmente ou divorciada, mesmo sem percepção de pensão alimentícia do servidor falecido, faz jus à percepção de pensão vitalícia.

A genitora ou genitor do servidor falecido faz jus à pensão vitalícia, independentemente de comprovação de dependência econômica.

A companheira que comprove convivência há 05 (cinco) anos ou que tenha filho em comum com o servidor será beneficiária de pensão vitalícia.

O irmão do servidor falecido, órfão de pai e sem padrasto, é beneficiário de pensão vitalícia.

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