Questão 476373

476373 Ano: 2010
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU

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Agente Administrativo
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Leis Complementares 80/1994 e 132/2009

No que se refere ao defensor público-geral federal (DPGF) e ao subdefensor público-geral federal (SDPGF), assinale a opção correta.

A escolha do chefe da DPU é realizada por uma lista tríplice formada pelo voto direto, aberto e facultativo de seus membros.

O SDPGF é escolhido pelo Conselho Superior da Defensoria Pública da União, nomeado pelo presidente da República, entre os integrantes de qualquer categoria da carreira.

A aprovação, pelo Senado Federal, do DPGF faculta ao presidente da República nomeá-lo pelo período de dois anos, permitida a recondução, sem a necessidade de nova aprovação.

A União terá apenas um SDPGF.

Com a aprovação de dois terços do conselho superior da DPU, o DPGF pode aplicar a pena de remoção compulsória.

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