É dever do estado adotar medidas para evitar maus tratos aos animais e aplicar ações que visem à proteção e o bem-estar animal, desde o embarque na origem até o momento do abate.

Qualquer caso suspeito implica a identificação e o isolamento dos animais envolvidos. Quando necessário, se procederá o isolamento de somente um animal.

Os casos suspeitos serão submetidos à avaliação por médico veterinário responsável técnico pelo estabelecimento que pode compreender exame clínico, necropsia ou outros procedimentos com o fim de diagnosticar e determinar a destinação, aplicando-se ações de saúde animal quando o caso exigir.

Deve ser realizado no menor intervalo de tempo possível após a chegada dos animais no estabelecimento de abate.

O exame será repetido caso decorra período superior a 48 horas entre a primeira avaliação e o momento do abate.