Questão 477041

477041 Ano: 2015
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IADES
Orgão: CRC-MG

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CTBDas Penalidades

São exemplos de penalidades previstas na legislação de trânsito a

suspensão do direito de dirigir e a apreensão do veículo; todavia a advertência por escrito não é considerada penalidade por não ter caráter pecuniário.

cassação definitiva da Carteira Nacional de Habilitação, não havendo possibilidade de o condutor que sofrer essa penalidade voltar a dirigir em território brasileiro.

cassação da permissão para dirigir; todavia a frequência obrigatória em curso de reciclagem não é considerada penalidade por não ter caráter pecuniário.

advertência por escrito, por correio eletrônico ou por mensagem de texto via celular.

frequência obrigatória em curso de reciclagem e a advertência por escrito.

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