Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas no ativo financeiro e permanente e no passivo financeiro e permanente e que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.

O Ativo Permanente compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.

O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras cujo pagamento independa de autorização orçamentária.

O Ativo Financeiro compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.