Questão 1250142

1250142 Ano: 2020
Disciplina: Direito Penal
Banca: UFMA
Orgão: Pref. Imperatriz-MA

Provas:

Para fins de responsabilização, o Código Penal considera funcionário público quem

em caráter não transitório, exerça cargo, emprego ou função pública na Administração Direta ou Indireta.

está investido em cargo efetivo e recebe / rendimentos pagos pelos cofres públicos.

assume cargo efetivo ou comissionado ou, mesmo sem manter relação de emprego, transacione comercialmente com a Administração Pública.

em caráter não transitório e com remuneração paga pelo erário, exerça cargo, emprego ou função pública na Administração Direta.

embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

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