Magna Concursos
2578613 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-4

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida, isentando-o, contudo, de eventuais penalidades, haja vista a convocação do segundo colocado no certame.

 

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