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602809 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPU
Uma barragem de rejeitos de mineração se rompeu atingindo um rio utilizado para o abastecimento de água de várias cidades. Considerando os danos ambientais causados na situação hipotética descrita, julgue o item a seguir.

Se os rejeitos provenientes do rompimento da barragem atingirem grande extensão do rio, a aplicação das penalidades administrativas previstas na legislação independe da elaboração de laudo técnico que comprove a dimensão do dano e a gradação do impacto.
 

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Analista do MPU - Engenharia Ambiental

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