Questão 669957

669957 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IADES
Orgão: IGEPPS-PA

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Técnico Previdenciário A
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

Acerca das disposições relativas à emissão da Certidão de Tempo de Contribuição pelos Regimes Próprios de Previdência, assinale a alternativa correta.

Permite-se a inclusão de tempo fictício, desde que vertidas as contribuições previdenciárias respectivas ao período.

É vedada para ex-servidor não titular de cargo efetivo, em relação a período posterior a 16/12/1998.

Permite-se a conversão de tempo de serviço exercido sob condições especiais em tempo de contribuição comum.

É vedada inclusão de período anterior a 16/12/1998, sem que tenha havido a correspondente contribuição.

É permitida para servidor aposentado, relativa ao período já utilizado para fins de aposentadoria.

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