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2588750 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: PGE-AM
Provas:

Sobre petição inicial e julgamento liminar de improcedência, considere as seguintes afirmativas.

I. Será julgado liminarmente improcedente o pedido que contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito infraconstitucional.

II. A apelação interposta contra a sentença que julga liminarmente improcedente o pedido ostenta efeito regressivo.

III. Mesmo quando, diante da deficiente qualificação do requerido, por não dispor o autor de todos os dados, for possível a citação daquele, a petição inicial deverá ser admitida.

IV. Interposta apelação contra a sentença que julga liminarmente improcedente o pedido, o réu será sempre citado para apresentar contestação, como medida de economia processual.

Está correto o que se afirma APENAS em

 

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