Questão 1453797

1453797 Ano: 2017
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Portalegre-RN

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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo Urbano

Sobre a Lei Federal Nº 6.766/1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, é INCORRETO afirmar que

são equipamentos públicos comunitários aqueles vinculados à educação, cultura, saúde e lazer.

é vedado vender ou prometer vender parcela de loteamento ou desmembramento não registrado.

somente as vias de circulação são infraestruturas básicas dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas como de interesse social (ZHIS).

considera-se o gás canalizado, equipamento público urbano.

é pré-requisito para um loteamento a harmonia entre as vias do loteamento e a topografia local.

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