Acerca de licenciamento ambiental, julgue o item subsequente.
É indelegável aos estados a competência do IBAMA para o licenciamento de atividade com significativo impacto ambiental de âmbito regional.
Acerca de licenciamento ambiental, julgue o item subsequente.
É indelegável aos estados a competência do IBAMA para o licenciamento de atividade com significativo impacto ambiental de âmbito regional.