Com base no texto da Lei Distrital n.º 2.725/2001, que instituiu a
Política de Recursos Hídricos e criou o Sistema de Gerenciamento
de Recursos Hídricos do Distrito Federal, julgue os itens
subseqüentes.
O enquadramento, instrumento de gestão incluído na lei em
apreço, exerce, ainda que indiretamente, em sinergismo com
outros instrumentos de gestão ambiental, controle sobre o uso
e a ocupação do solo na bacia hidrográfica, pois a finalidade
desse instrumento é assegurar às águas qualidade compatível
com os usos mais exigentes a que forem destinadas.