3498370
Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Santa Teresa-ES
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Santa Teresa-ES
Provas:
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A Lei n° 12.651/2012 tem como objetivo o
desenvolvimento sustentável, além de estabelecer
normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de
Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal;
a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima
florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o
controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê
instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de
seus objetivos.
Lei n° 12.651, de 25 de Maio de 2012.
I.Em áreas adquiridas ou desapropriadas por detentor de concessão, permissão ou autorização para exploração de potencial de energia hidráulica, nas quais funcionem empreendimentos de geração de energia elétrica, subestações ou sejam instaladas linhas de transmissão e de distribuição de energia elétrica.
II.Em áreas adquiridas ou desapropriadas com o objetivo de implantação e ampliação de capacidade de rodovias e ferrovias.
III.Em imóvel situado em área de formações florestais, de cerrado ou de campos gerais na Amazônia Legal.
É CORRETO o que se afirma em:
