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Respondida
1903470
Ano:
2008
Disciplina:
Contabilidade Pública
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TCE-TO
Provas:
Técnico de Controle Externo - Contabilidade
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Elementos Orçamentários
Despesa Orçamentária
Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária
Assinale a opção correta acerca da receita e despesa pública.
A
A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base todos os documentos comprobatórios do respectivo crédito. O objetivo da liquidação é apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, o exato valor a se pagar e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
B
Caso ocorra despesa cujo montante não se possa determinar, o órgão será desobrigado de seu pagamento. Assim, o erário público fica preservado de possíveis fraudes.
C
O pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados somente após a entrega do bem ou prestação do serviço.
D
Os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão na ordem de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, sendo facultada a designação de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para esse fim.
E
A aplicação das receitas orçamentárias vinculadas a turnos especiais far-se-á através de dotação consignada na Lei de Orçamento, sendo vedada a utilização de créditos adicionais.
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