Direito Civil
A utilização da imagem de uma pessoa poderá ser proibida
a requerimento do cônjuge, ascendentes ou descendentes, caso a pessoa seja declarada ausente.
em caso de biografia, se não tiver autorização.
a requerimento de qualquer interessado, desde que demonstrada a existência de danos morais.
ainda que necessária à administração da justiça.
apenas se atingir a honra, boa fama ou sua respeitabilidade.
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