Aprova o Programa Nacional do Campo para Emancipação da Bovinocultura e dos Tratos com Animais.

Aprova o modelo nacional de tratos culturais e bem-estar animal.

Aprova o Programa de Sanidade de Animais Aquáticos.

Aprova o cronograma de vacinação de animais de pequeno porte.

Aprova o modelo da Guia de Trânsito Animal (GTA) a ser utilizado em todo o território nacional para o trânsito de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal, conforme legislação vigente.