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Respondida
3294878
Ano:
2024
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
IDESG
Orgão:
Pref. Varre-Sai-RJ
Provas:
Agente Fiscal
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Concernente aos atos municipais da cidade de Varre-Sai, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação verdadeira:
A
A escolha do órgão de imprensa para publicação das leis e dos atos administrativos será feito através de sorteio.
B
Nenhum ato produzirá efeito antes de sua publicação.
C
A publicação dos atos não normativos, pela imprensa, não poderá ser resumida.
D
O ato produzirá efeito assim que assinada a ata pelo prefeito do município.
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