Magna Concursos
2973744 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDEP
Orgão: CRO-MG
Provas:

Com relação às normas constitucionais relativas à ordem social e ao direito à saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

( ) A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e por contribuições de melhoria.

( ) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

( ) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

Assinale a sequência correta.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Advogado

45 Questões