Fica definido, pela Lei Complementar n.º 708/2022, que reformula a legislação que cria a Guarda Municipal de Caxias do Sul, o candidato aprovado em concurso público, que tomar posse no cargo de Guarda Municipal, deverá frequentar capacitação específica de formação inicial destinada a apurar a qualificação exigida para o ingresso na carreira, definida pela: