O repouso semanal remunerado é direito do trabalhador e deverá ser gozado aos domingos.

A duração normal do trabalho não poderá ser superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite de dez minutos diários.

As férias anuais serão remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.