444117
Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Pinto Bandeira-RS
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Pinto Bandeira-RS
Provas:
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Legalidade
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Capacidade Contributiva
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Isonomia Tributária
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Vedação ao Confisco
De acordo com ALEXANDRE, a imposição
constitucional de progressividade do imposto de renda é
exemplo de regra finalisticamente vinculada aos princípios
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