Questão 2600309

2600309 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Parauapebas-PA

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Em determinado final de semana, o Prefeito de um pequeno município do interior do país emprestou um ônibus escolar da municipalidade, dirigido por servidor público, também ele fiel da Igreja, para transporte dos religiosos da coletividade ao local do culto. Neste caso, considerando a situação hipotética, o Prefeito:

Agiu de acordo com o seu poder discricionário, já que o ônibus não seria usado em final de semana.

Agiu de forma ilícita, eis que não há interesse público na disponibilização dos ônibus para transporte de fiéis a determinado culto.

Agiu de forma lícita, uma vez que existe interesse público no incentivo à prática de cultos religiosos por parte dos munícipes.

Por se tratar de pequeno município, sendo grande parte dos habitantes frequentadoras do culto, agiu conforme o interesse público, da maioria da população.

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