Magna Concursos
4216090 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO

Em ação de fiscalização, um auditor fiscal da receita de certo município constatou que um estabelecimento prestador de serviços deixara de recolher o imposto devido. Por amizade de longa data com o proprietário, o auditor, por iniciativa própria e sem solicitar ou receber qualquer vantagem, deixou de lavrar o auto de infração a que estava obrigado.

Com base no Código Penal, assinale a opção em que é corretamente indicado o crime praticado pelo auditor na situação hipotética em questão.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas