Questão 2515129

2515129 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INTEGRI
Orgão: Câm. Votorantim-SP

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Bens PúblicosClassificação dos Bens Públicos

Sobre os bens públicos, assinale a alternativa incorreta:

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

São bens públicos os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

O uso comum dos bens públicos deve ser sempre retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

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