1440672
Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Monte Belo do Sul-RS
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Monte Belo do Sul-RS
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Considere a Lei Municipal nº 742/2006 e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 953/2009, que institui o Código de Posturas do Município de Monte Belo do Sul.
O § 3º do art. 8º estabelece que os valores das multas, fixados na referida Lei, serão corrigidos anualmente pela variação do ____________ ou outro índice que o substitua.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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