Garantida a execução ou penhorados os bens, o executado terá o prazo de 8 (oito) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

Os embargos à execução constituem meio de defesa de cognição ampla e irrestrita, podendo o executado alegar qualquer matéria de defesa, ainda que não relacionada à execução, tal como se se tratasse de nova contestação da fase de conhecimento.

Nos embargos à execução, a matéria de defesa fica restrita às hipóteses de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.

A exigência de garantia ou penhora não se aplica às entidades filantrópicas e a seus diretores, mas incide integralmente sobre a Fazenda Pública, que deverá garantir previamente o juízo para opor embargos à execução.

É vedada a produção de prova testemunhal nos embargos a execução.