O Princípio mencionado na questão anterior não é absoluto, ou seja, admite exceções, previstas no próprio texto constitucional. Assinale a alternativa que representa uma destas exceções.
O Princípio mencionado na questão anterior não é absoluto, ou seja, admite exceções, previstas no próprio texto constitucional. Assinale a alternativa que representa uma destas exceções.
