Magna Concursos
2342420 Ano: 2022
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IDECAN
Orgão: TJ-PI

Sobre o plano diretor, retratado na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, o Art. 40 apresenta que "o plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana".

Assinale a alternativa que indica corretamente em que cidades o plano diretor é obrigatório.

 

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Analista Judiciário - Engenharia Civil

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