A avaliação do estado nutricional dos estudantes na escola ocorre por meio do SISVAN Web.

Conforme a Lei n° 11.947/2009, a aquisição de gêneros alimentícios não pode ser realizada dispensando-se o procedimento licitatório.

O PNAE atende aos alunos matriculados na educação pública básica e superior

O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.

Compete ao Ministério da Saúde propor ações educativas que perpassem pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da Segurança Alimentar e Nutricional.