Questão 2080529

2080529 Ano: 2021
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP

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Agente de Fiscalização
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Auditoria de Obras Públicas

Um cidadão requereu acesso às estatísticas de autuação pela fiscalização municipal, discriminadas até o nível de bairro, nos últimos cinco anos.

Essa solicitação

compromete a segurança pública e deverá ser negada.

contraria a lei geral de proteção de dados e deverá ser negada.

contraria o princípio da isonomia, por franquear a esse cidadão acesso diferenciado à informação, e deverá ser negada.

deverá ser atendida na forma prevista na legislação que trata do acesso à informação.

poderá ou não ser atendida, pelo poder discricionário conferido à autoridade pública neste caso, considerando inclusive o custo de sistematizar a informação.

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