3309700
Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Verdejante-PE
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Verdejante-PE
Julgue o item que se segue.
O Regimento Interno da Câmara de Verdejante permite que qualquer cidadão, independentemente de vínculo com o município, possa propor diretamente projetos de lei à Câmara Municipal, sem a necessidade de apoio ou subscrição de vereadores. Essa medida visa a ampliar a participação popular no processo legislativo.
O Regimento Interno da Câmara de Verdejante permite que qualquer cidadão, independentemente de vínculo com o município, possa propor diretamente projetos de lei à Câmara Municipal, sem a necessidade de apoio ou subscrição de vereadores. Essa medida visa a ampliar a participação popular no processo legislativo.