De acordo com o Art. 28 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o poder público deve implementar políticas públicas que assegurem um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades de ensino, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida. Em relação à disponibilização de tradutores e intérpretes de Libras atuantes na Educação Básica, devem: