A legislação contábil aplicada ao setor público brasileiro consiste, principalmente, na Lei n.º 4.320/1964, no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), atualmente em sua 9.ª edição, e nas normas do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP). Quanto a esse assunto, julgue o item a seguir.

De acordo com o MCASP, o aspecto patrimonial da contabilidade aplicada ao setor público compreende o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação de ativos, de passivos e de suas variações, com base no regime de competência.