Questão 3508219

3508219 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Palhoça-SC

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Código PenalCrimes Contra o PatrimônioDano (arts. 163 ao 167)

De acordo com o Direito Penal brasileiro, é correto afirmar acerca dos crimes contra o patrimônio:

O crime de roubo se diferencia do crime de furto em razão do valor dos bens subtraídos.

A propriedade é o elemento central, sendo a posse e as detenções legítimas elementos acessórios para a caracterização de crimes contra a propriedade.

Somente haverá crime de receptação se houver a identificação do autor do crime em que proveio a coisa objeto do crime inicial.

Considera-se dano na sua forma qualificada quando os atos de vandalismo ocorrem contra o patrimônio público ou de uso coletivo.

Os animais não poderão ser objeto de crimes contra o patrimônio em razão dos laços afetivo e emocional que o ser humano cria com um determinado animal.

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