A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é fundamental no processo orçamentário, constituindo-se no elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), e, com esse objetivo, ela foi logicamente encadeada entre ambos, exercendo um papel tático no que tange à integração das leis orçamentárias. (ANDRADE et al., 2008)

Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, julgue as afirmativas a seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO tem como uma de suas funções previstas pela Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal estabelecer as prioridades e definir metas que terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual – LOA e na sua execução.

( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO deve definir a forma para estruturar e organizar a elaboração das propostas orçamentárias, regras para previsão de receitas e fixação das despesas e expressões técnicas contidas nas legislações e que serão adotados na elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA.

( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é parte do sistema orçamentário e seu conteúdo deve contemplar os objetivos definidos no Plano Plurianual – PPA visando contribuir para as ações previstas no referido plano.

( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO deve estabelecer metas e prioridades da Administração Pública porque as demandas ao governo são sempre superiores aos recursos disponíveis, sendo necessário elencar as despesas que terão prioridade de gasto para que seja possível atender a todas.

As afirmativas são, respectivamente,