Questão 1244108

1244108 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Uruçuí-PI

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Procurador Municipal
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

Em relação às previsões do Código Civil Brasileiro relativas à personalidade e capacidade, assinale a alternativa incorreta:

São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os ébrios habituais e os viciados em tóxico

Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida

Cessará, para os menores, a incapacidade pelo exercício de emprego público ou privado efetivo

Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.

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