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Respondida
1085453
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-PI
Provas:
Notário e Registrador
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Bens
Direito de Família
Assinale a opção correta a respeito do bem de família.
A
Por ostentar natureza protetiva da entidade familiar, a legislação atinente ao bem de família é suscetível de interpretação extensiva.
B
O STJ admite a constrição sobre bem de família dado em hipoteca como garantia de dívida contraída por terceiro.
C
O bem de família no qual resida a entidade familiar pode ter sua indisponibilidade decretada em ação de improbidade administrativa.
D
O fato de a entidade familiar não utilizar o único imóvel como residência o descaracteriza automaticamente como bem de família.
E
A impenhorabilidade do bem de família será oponível ainda que o empréstimo que tenha dado origem à penhora tenha sido revertido em proveito da entidade familiar.
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