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Respondida
314589
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
AOCP
Orgão:
Pref. Juiz Fora-MG
Provas:
Analista Ambiental - Engenharia Florestal
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Lei 6.938/1981: PNMA
A lei federal n° 6.938/1981, conhecida como Política Nacional do Meio Ambiente, foi um marco na governança ambiental brasileira. São instrumentos para viabilizar o cumprimento dos objetivos dessa lei, EXCETO
A
a garantia da prestação de informações relativas ao meio ambiente pelo poder público.
B
a servidão ambiental.
C
o estudo de impacto ambiental.
D
a concessão florestal.
E
as penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.
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