Magna Concursos
179876 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Teotônio Vilela-AL
Provas:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Provocar incêndio em mata ou floresta é um crime ambiental sujeito à pena de reclusão, de dois a quatro anos, e multa. Se o crime é culposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa.

II. Comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente, é crime cuja pena é a apreensão do equipamento.

Marque a alternativa CORRETA:

 

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