Magna Concursos
1853223 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Paim Filho-RS

Com referência no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo:

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I. Os programas de ação afirmativa constituir-se-ão em políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do País.

II. O Poder Executivo Federal elaborará plano nacional de promoção da igualdade racial contendo as metas, princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

III. O Estado adotará medidas especiais para coibir a violência policial incidente sobre a população negra.

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Quais estão corretas?

 

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