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Respondida
2533394
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
Consel
Orgão:
Câm. Cabreúva-SP
Provas:
Advogado
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Agentes Públicos
Cargos, Empregos e Funções Públicas
Estabilidade e Estágio Probatório
De acordo com a Constituição Federal, extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável:
A
Será exonerado ad nutum, sem direito a remuneração.
B
Será obrigatoriamente exonerado, sendo-lhe garantido os direitos inerentes ao cargo.
C
ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, sendo vedado seu aproveitamento em outro cargo público.
D
ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo público.
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