O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.

O zoneamento ambiental.

A avaliação de impactos ambientais.

A criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas.

O sistema sul-americano de informações sobre o meio ambiente.