Questão 440701

440701 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

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Analista Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo
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Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalFalsificação de Documento Público (art. 297)

O crime de falsificação do selo ou sinal público

abrange a falsificação de selo postal ou estampilha destinados à arrecadação de impostos ou taxas.

admite a modalidade culposa.

tem a mesma pena seja se cometido por funcionário público prevalecendo-se do cargo, seja se praticado por qualquer pessoa.

a pena é de detenção.

a pena é aplicada àquele que altera, falsifica ou faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados por órgãos da Administração pública.

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