Questão 87467

87467 Ano: 2006
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Transpetro

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O descarte de óleo lubrificante usado ou contaminado no solo ou nos cursos de água gera graves danos ambientais.

Considerando este e outros aspectos, foi criada, no Brasil, a Resolução no 362/2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que estabelece novas diretrizes para recolhimento e destinação de óleo lubrificante usado ou contaminado.

Sobre o que considera e estabelece esta Resolução, assinale a afirmativa INCORRETA.

A combustão ou incineração de óleo lubrificante usado ou contaminado não é uma forma adequada de reciclagem ou de destinação, com exceção para o tratamento dos óleos lubrificantes usados ou contaminados, não rerrefináveis.

Os processos de transformação do óleo lubrificante usado ou contaminado que o tornam insumo destinado a outros processos produtivos deverão estar devidamente licenciados pelo órgão ambiental competente.

O óleo lubrificante usado é considerado resíduo perigoso, pois, no processo de sua deterioração parcial com o uso, ocorre a formação de substâncias como ácidos orgânicos, compostos aromáticos polinucleares potencialmente carcinogênicos, resinas e lacas.

A categoria de processos tecnológico-industriais chamada de rerrefino é um método ambientalmente seguro para a reciclagem do óleo lubrificante usado ou contaminado e, portanto, a melhor alternativa de gestão ambiental deste tipo de resíduo.

Os óleos lubrificantes usados ou contaminados, não rerrefináveis, tais como as emulsões oleosas e os óleos biodegradáveis, devem ser recolhidos e eventualmente coletados, em separado, segundo sua natureza, sendo vedada a sua mistura com óleos usados ou contaminados rerrefináveis.

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