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Respondida
393135
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Obrigação Tributária
Obrigação Principal e Acessória (art 113)
Com relação à Declaração Sobre Operações Imobiliárias – DOI, é lícito afirmar que
A
a multa por atraso no seu envio foi criada em instrução normativa da Receita Federal do Brasil.
B
se trata de obrigação acessória, mas que pode se tornar tributo, pelo simples fato de sua inobservância.
C
seu sujeito passivo é o adquirente do bem imóvel objeto da transação imobiliária.
D
não deve ser enviada em escritura de renúncia de usufruto.
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